| Projeto: |
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PL 514 08/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-514/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0514-2007 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE UMA ÁRVORE POR TODOS OS PAIS DE CRIANÇAS NASCIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARBORIZACAO / ARVORE / CADASTRO / CRIANCA / FISCALIZACAO / IDENTIFICACAO / INCENTIVO / MANUTENCAO / MUDAS / NASCIMENTO / ODM7 / PAIS ( GENITORES ) / PLANTIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1626-2007
ver documento Urb0735-2008
ver documento Adm1233-2009
ver documento Fins0989-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/08/2007 | Encaminhado em 31/08/2007 | | CCJ | Recebido em 31/08/2007 | Encaminhado em 25/10/2007 | | URB | Recebido em 25/10/2007 | Encaminhado em 25/06/2008 | | ADM | Recebido em 26/06/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | ADM | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 27/10/2009 | | FIN | Recebido em 27/10/2009 | Encaminhado em 01/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2010 | Encaminhado em 10/03/2011 | | SGP12 | Recebido em 10/03/2011 | Encaminhado em 10/03/2011 | | ADM | Recebido em 25/03/2011 | Encaminhado em 25/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 25/03/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 15 em 03/05/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 132/2010 de 14/04/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/07/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 291/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2632/2010
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